{"id":202,"date":"2026-07-28T02:58:26","date_gmt":"2026-07-28T05:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/brunocaffaro.com.br\/publicacoes\/?p=202"},"modified":"2026-07-28T02:58:27","modified_gmt":"2026-07-28T05:58:27","slug":"doacao-de-imovel-em-vida-itcmd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brunocaffaro.com.br\/publicacoes\/doacao-de-imovel-em-vida-itcmd\/","title":{"rendered":"Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel: o ITCMD vai aumentar em 2027?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/brunocaffaro.com.br\/publicacoes\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/06855348-1373-4964-8f83-08f119f2fa4d-1024x576.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-203\" srcset=\"https:\/\/brunocaffaro.com.br\/publicacoes\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/06855348-1373-4964-8f83-08f119f2fa4d-1024x576.png 1024w, https:\/\/brunocaffaro.com.br\/publicacoes\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/06855348-1373-4964-8f83-08f119f2fa4d-300x169.png 300w, https:\/\/brunocaffaro.com.br\/publicacoes\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/06855348-1373-4964-8f83-08f119f2fa4d-768x432.png 768w, https:\/\/brunocaffaro.com.br\/publicacoes\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/06855348-1373-4964-8f83-08f119f2fa4d-1536x864.png 1536w, https:\/\/brunocaffaro.com.br\/publicacoes\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/06855348-1373-4964-8f83-08f119f2fa4d.png 1672w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n<p>A <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong> tornou-se uma das principais alternativas para fam\u00edlias que desejam organizar a sucess\u00e3o patrimonial antes do falecimento.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m de definir antecipadamente o destino dos bens, a doa\u00e7\u00e3o pode reduzir conflitos entre os herdeiros, facilitar a administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e diminuir a quantidade de bens que integrar\u00e3o um futuro invent\u00e1rio.<\/p>\n\n<p>Nos \u00faltimos anos, contudo, outro fator passou a influenciar essa decis\u00e3o: o receio de aumento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o, conhecido como ITCMD ou, no Estado do Rio de Janeiro, como ITD.<\/p>\n\n<p>Por isso, muitas fam\u00edlias come\u00e7aram a antecipar a transfer\u00eancia de im\u00f3veis. No entanto, realizar uma <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong> apenas por medo de aumento do imposto pode gerar problemas tribut\u00e1rios, patrimoniais e familiares dif\u00edceis de corrigir posteriormente.<\/p>\n\n<h2>Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida bate recorde nos cart\u00f3rios<\/h2>\n\n<p>Em 2025, os cart\u00f3rios brasileiros lavraram <strong>185.861 escrituras p\u00fablicas de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/strong>, o maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica.<\/p>\n\n<p>Esse resultado representa um crescimento de aproximadamente 59% em compara\u00e7\u00e3o com 2020, quando os cart\u00f3rios registraram 116.225 escrituras dessa natureza.<\/p>\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.notariado.org.br\/cartorios-registram-recorde-de-escrituras-de-doacao-de-imoveis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal<\/a> divulgou esses dados e apontou uma clara tend\u00eancia de antecipa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n<p>Entre os principais fatores que ajudam a explicar esse crescimento est\u00e3o:<\/p>\n\n<ul>\n\t<li>o receio de aumento do ITCMD;<\/li>\n\t<li>a valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis;<\/li>\n\t<li>a busca por maior previsibilidade tribut\u00e1ria;<\/li>\n\t<li>o desejo de reduzir conflitos entre herdeiros;<\/li>\n\t<li>o envelhecimento dos titulares do patrim\u00f4nio;<\/li>\n\t<li>a utiliza\u00e7\u00e3o crescente de holdings familiares;<\/li>\n\t<li>a tentativa de diminuir a quantidade de bens submetidos ao invent\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Al\u00e9m disso, o crescimento das doa\u00e7\u00f5es veio acompanhado de maior arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n<p>Somente nos Estados da Regi\u00e3o Sudeste, a arrecada\u00e7\u00e3o do ITCMD passou de aproximadamente <strong>R$ 6,1 bilh\u00f5es em 2020 para R$ 10,6 bilh\u00f5es em 2025<\/strong>. Portanto, a receita aumentou cerca de 73% em cinco anos.<\/p>\n\n<p>Esses n\u00fameros revelam um movimento real de antecipa\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria. Ainda assim, eles n\u00e3o demonstram que a <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong> representa a melhor escolha para todas as fam\u00edlias.<\/p>\n\n<h2>O que mudou no ITCMD para a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida?<\/h2>\n\n<p>A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e a Lei Complementar n\u00ba 227\/2026 introduziram mudan\u00e7as importantes nas normas gerais do ITCMD.<\/p>\n\n<p>Em primeiro lugar, a reforma tornou obrigat\u00f3ria a progressividade das al\u00edquotas. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o adotou o valor de mercado como refer\u00eancia para a base de c\u00e1lculo e estabeleceu crit\u00e9rios mais rigorosos para a avalia\u00e7\u00e3o de quotas de sociedades e holdings familiares.<\/p>\n\n<h3>Al\u00edquotas progressivas nas doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis<\/h3>\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc132.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023<\/a> determina que o ITCMD siga uma progress\u00e3o conforme o valor do quinh\u00e3o, do legado ou da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Na pr\u00e1tica, as legisla\u00e7\u00f5es estaduais devem aplicar al\u00edquotas proporcionalmente maiores \u00e0s transmiss\u00f5es de maior valor.<\/p>\n\n<p>Antes da reforma, os Estados podiam optar pela progressividade. Agora, por\u00e9m, a Constitui\u00e7\u00e3o exige esse modelo.<\/p>\n\n<p>A al\u00edquota m\u00e1xima nacional permanece, atualmente, em <strong>8%<\/strong>, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9\/1992 do Senado Federal.<\/p>\n\n<p>Entretanto, esse limite n\u00e3o significa que toda <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel<\/strong> pagar\u00e1 uma al\u00edquota de 8%. Cada Estado define suas pr\u00f3prias faixas e seus respectivos percentuais, desde que respeite o teto fixado pelo Senado.<\/p>\n\n<h3>Valor de mercado como refer\u00eancia tribut\u00e1ria<\/h3>\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp227.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei Complementar n\u00ba 227\/2026<\/a> determina que o ITCMD utilize o <strong>valor de mercado do bem ou do direito transmitido<\/strong> como base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n<p>Assim, em uma doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, o Fisco n\u00e3o precisa adotar o valor hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00e3o nem o valor que o propriet\u00e1rio informa na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/p>\n\n<p>Em vez disso, a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria pode considerar o pre\u00e7o pelo qual o im\u00f3vel seria negociado em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado.<\/p>\n\n<p>Consequentemente, im\u00f3veis adquiridos h\u00e1 muitos anos e que acumularam forte valoriza\u00e7\u00e3o podem gerar uma base de c\u00e1lculo significativamente maior.<\/p>\n\n<p>No entanto, essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o produz o mesmo impacto em todos os Estados. Diversas legisla\u00e7\u00f5es estaduais j\u00e1 utilizavam valores venais, bases de ITBI ou avalia\u00e7\u00f5es administrativas pr\u00f3ximas ao pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n\n<h3>Doa\u00e7\u00f5es sucessivas podem ser somadas<\/h3>\n\n<p>A Lei Complementar n\u00ba 227\/2026 tamb\u00e9m autoriza a legisla\u00e7\u00e3o estadual a somar doa\u00e7\u00f5es sucessivas realizadas entre o mesmo doador e o mesmo donat\u00e1rio dentro de determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n<p>Nesse caso, a soma dos valores poder\u00e1 definir a faixa de tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n<p>Portanto, dividir artificialmente uma <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong> em v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es menores nem sempre reduzir\u00e1 a al\u00edquota do imposto.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Estado pode analisar o conjunto das opera\u00e7\u00f5es para verificar se o contribuinte tentou apenas evitar uma faixa mais elevada de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<h2>O ITCMD sobre a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel aumentar\u00e1 em 2027?<\/h2>\n\n<p>N\u00e3o existe uma regra nacional que determine um aumento autom\u00e1tico do ITCMD em todos os Estados no dia 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n<p>A Lei Complementar n\u00ba 227\/2026 entrou em vigor em janeiro de 2026 e passou a disciplinar normas gerais do imposto.<\/p>\n\n<p>Entretanto, cada Estado e o Distrito Federal continuam respons\u00e1veis por definir as al\u00edquotas concretamente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n<p>Assim, para criar novas faixas ou aumentar a carga tribut\u00e1ria, o Estado precisa aprovar uma lei pr\u00f3pria.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, qualquer aumento deve respeitar a anterioridade anual e a anterioridade m\u00ednima de 90 dias.<\/p>\n\n<p>Por isso, uma lei estadual aprovada ao longo de 2026 poder\u00e1 produzir efeitos em 2027, desde que respeite esses prazos constitucionais.<\/p>\n\n<p>Consequentemente, alguns Estados podem iniciar novas cobran\u00e7as em 2027. Contudo, n\u00e3o existe um aumento nacional, uniforme e autom\u00e1tico para todas as doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n<p>Portanto, quem pretende realizar uma <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong> deve analisar a legisla\u00e7\u00e3o do Estado em que o bem se encontra.<\/p>\n\n<h2>Regras para a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel no Rio de Janeiro<\/h2>\n\n<p>No Estado do Rio de Janeiro, o imposto recebe o nome de <strong>Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos \u2013 ITD<\/strong>.<\/p>\n\n<p>Atualmente, o Rio de Janeiro aplica al\u00edquotas progressivas entre 4% e 8%, conforme o valor transmitido.<\/p>\n\n<p>O contribuinte pode consultar as faixas na p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.rj.gov.br\/itd\/legislacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">legisla\u00e7\u00e3o do ITD da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro<\/a>.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Estado j\u00e1 adota crit\u00e9rios relacionados ao valor de mercado para avaliar im\u00f3veis.<\/p>\n\n<p>Nos im\u00f3veis urbanos, a Fazenda Estadual pode utilizar o valor que o Munic\u00edpio considera no c\u00e1lculo do ITBI.<\/p>\n\n<p>Caso esse valor n\u00e3o reflita o mercado, a pr\u00f3pria Fazenda pode realizar uma avalia\u00e7\u00e3o administrativa com base em pesquisas, caracter\u00edsticas do im\u00f3vel e opera\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n<p>O contribuinte pode consultar esses crit\u00e9rios nas <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.rj.gov.br\/itd\/perguntas-frequentes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">perguntas frequentes da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro<\/a>.<\/p>\n\n<p>Portanto, no Rio de Janeiro, o propriet\u00e1rio n\u00e3o deve presumir que o Estado calcular\u00e1 o imposto apenas sobre o valor indicado na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/p>\n\n<p>Da mesma forma, ningu\u00e9m pode afirmar, sem uma simula\u00e7\u00e3o concreta, que toda <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong> realizada em 2026 custar\u00e1 menos do que uma opera\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n\n<h2>Quando a antecipa\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria pode ser vantajosa?<\/h2>\n\n<p>A doa\u00e7\u00e3o pode oferecer vantagens quando integra um planejamento sucess\u00f3rio estruturado e compat\u00edvel com a realidade financeira e familiar dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n<p>Por exemplo, a <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong> pode ajudar a:<\/p>\n\n<ul>\n\t<li>definir antecipadamente a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio;<\/li>\n\t<li>reduzir o risco de conflitos entre os herdeiros;<\/li>\n\t<li>transferir gradualmente a administra\u00e7\u00e3o dos bens;<\/li>\n\t<li>preservar a continuidade de uma empresa familiar;<\/li>\n\t<li>diminuir a quantidade de bens submetidos a invent\u00e1rio;<\/li>\n\t<li>organizar a sucess\u00e3o de im\u00f3veis e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias;<\/li>\n\t<li>estabelecer regras de prote\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Por outro lado, a opera\u00e7\u00e3o pode prejudicar o propriet\u00e1rio quando ele ainda depende integralmente do im\u00f3vel, n\u00e3o possui reserva financeira ou pretende manter liberdade para vender o bem no futuro.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, a doa\u00e7\u00e3o pode criar depend\u00eancia econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o aos filhos quando o doador transfere o patrim\u00f4nio sem preservar renda ou bens suficientes.<\/p>\n\n<p>Por isso, doar apenas para tentar economizar imposto pode criar um problema maior do que o custo tribut\u00e1rio que a fam\u00edlia pretendia evitar.<\/p>\n\n<h2>Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida com reserva de usufruto<\/h2>\n\n<p>Uma das estruturas mais utilizadas no planejamento sucess\u00f3rio consiste na <strong>doa\u00e7\u00e3o da nua-propriedade com reserva de usufruto<\/strong>.<\/p>\n\n<p>Nesse modelo, os filhos recebem a nua-propriedade, enquanto os pais mant\u00eam o usufruto.<\/p>\n\n<p>Consequentemente, os doadores podem continuar:<\/p>\n\n<ul>\n\t<li>morando no im\u00f3vel;<\/li>\n\t<li>utilizando o bem;<\/li>\n\t<li>recebendo os alugu\u00e9is;<\/li>\n\t<li>administrando o im\u00f3vel;<\/li>\n\t<li>extraindo os frutos e rendimentos do patrim\u00f4nio.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Assim, essa estrutura reduz o risco de os propriet\u00e1rios perderem uma fonte necess\u00e1ria de moradia ou renda.<\/p>\n\n<p>No entanto, o usufruto n\u00e3o resolve sozinho todas as quest\u00f5es do planejamento sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n<p>Por isso, a escritura de <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong> deve definir com clareza os poderes de administra\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es para eventual venda e os direitos de cada parte.<\/p>\n\n<h2>Cl\u00e1usulas de prote\u00e7\u00e3o patrimonial<\/h2>\n\n<p>Dependendo dos objetivos da fam\u00edlia, a escritura pode incluir cl\u00e1usulas de prote\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n<p>Entre as mais conhecidas est\u00e3o:<\/p>\n\n<ul>\n\t<li><strong>incomunicabilidade<\/strong>, que impede a comunica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel com o patrim\u00f4nio do c\u00f4njuge ou companheiro do donat\u00e1rio;<\/li>\n\t<li><strong>impenhorabilidade<\/strong>, que restringe a constri\u00e7\u00e3o do bem por determinadas d\u00edvidas;<\/li>\n\t<li><strong>inalienabilidade<\/strong>, que limita a venda ou a transfer\u00eancia do im\u00f3vel;<\/li>\n\t<li><strong>revers\u00e3o<\/strong>, que permite o retorno do bem ao patrim\u00f4nio do doador caso o donat\u00e1rio fale\u00e7a antes dele;<\/li>\n\t<li><strong>reserva de usufruto<\/strong>, que preserva o uso ou os rendimentos do im\u00f3vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Entretanto, a fam\u00edlia n\u00e3o deve incluir essas cl\u00e1usulas de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n\n<p>Cada restri\u00e7\u00e3o produz consequ\u00eancias pr\u00f3prias e pode limitar significativamente a utiliza\u00e7\u00e3o, a venda, o financiamento e a administra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, algumas cl\u00e1usulas exigem justificativa e an\u00e1lise cuidadosa diante das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n<p>Portanto, a escritura deve refletir os objetivos patrimoniais da fam\u00edlia e n\u00e3o apenas reproduzir um modelo gen\u00e9rico.<\/p>\n\n<h2>Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e direitos dos herdeiros<\/h2>\n\n<p>A <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong> para um filho representa, em regra, <strong>adiantamento da heran\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n<p>Por isso, o invent\u00e1rio poder\u00e1 considerar o valor do bem na cola\u00e7\u00e3o, a fim de verificar a igualdade entre os herdeiros.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, quando existem herdeiros necess\u00e1rios, a lei reserva metade do patrim\u00f4nio \u00e0 leg\u00edtima.<\/p>\n\n<p>Assim, o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode utilizar a doa\u00e7\u00e3o para retirar dos demais herdeiros a parcela que a legisla\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria protege.<\/p>\n\n<p>Caso a doa\u00e7\u00e3o ultrapasse a parte dispon\u00edvel, os herdeiros prejudicados podem pedir judicialmente a redu\u00e7\u00e3o do excesso.<\/p>\n\n<p>Da mesma forma, o doador n\u00e3o pode transferir todos os seus bens sem conservar patrim\u00f4nio ou renda suficiente para a pr\u00f3pria subsist\u00eancia.<\/p>\n\n<p>Portanto, antes da transfer\u00eancia, a fam\u00edlia deve avaliar o patrim\u00f4nio total, o regime de bens, a exist\u00eancia de c\u00f4njuge ou companheiro e a posi\u00e7\u00e3o de cada herdeiro.<\/p>\n\n<h2>Quais s\u00e3o os custos da transfer\u00eancia patrimonial?<\/h2>\n\n<p>O ITCMD ou ITD n\u00e3o representa o \u00fanico custo da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Em primeiro lugar, uma simula\u00e7\u00e3o adequada da <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong> deve considerar:<\/p>\n\n<ol>\n\t<li>o imposto estadual sobre a doa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\t<li>os emolumentos da escritura p\u00fablica;<\/li>\n\t<li>os custos do registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis;<\/li>\n\t<li>as certid\u00f5es necess\u00e1rias;<\/li>\n\t<li>eventuais despesas com avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\t<li>a poss\u00edvel incid\u00eancia de Imposto de Renda sobre ganho de capital;<\/li>\n\t<li>os custos societ\u00e1rios, quando houver holding familiar;<\/li>\n\t<li>os honor\u00e1rios relacionados \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e \u00e0 an\u00e1lise jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ol>\n\n<p>Al\u00e9m disso, o propriet\u00e1rio precisa analisar os efeitos da transfer\u00eancia no Imposto de Renda.<\/p>\n\n<p>Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o doador pode transferir o im\u00f3vel pelo valor que consta em sua declara\u00e7\u00e3o ou pelo valor de mercado, conforme as regras tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n<p>Quando o doador escolhe um valor superior ao custo de aquisi\u00e7\u00e3o declarado, a diferen\u00e7a pode gerar ganho de capital tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n<p>Consequentemente, uma opera\u00e7\u00e3o aparentemente vantajosa no ITCMD pode produzir um custo adicional no Imposto de Renda.<\/p>\n\n<p>Por isso, a fam\u00edlia deve calcular o custo total da opera\u00e7\u00e3o antes de decidir.<\/p>\n\n<h2>Doa\u00e7\u00e3o de quotas e impactos nas holdings familiares<\/h2>\n\n<p>A reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m pode afetar a tributa\u00e7\u00e3o de quotas de holdings familiares e de outras sociedades fechadas.<\/p>\n\n<p>A Lei Complementar n\u00ba 227\/2026 determina que a avalia\u00e7\u00e3o das quotas n\u00e3o negociadas em mercado organizado utilize metodologia tecnicamente adequada.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, o valor das quotas n\u00e3o pode ficar abaixo do patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado pela avalia\u00e7\u00e3o dos ativos e passivos a valor de mercado, acrescido do fundo de com\u00e9rcio, quando houver.<\/p>\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o Fisco poder\u00e1 considerar o valor de mercado dos im\u00f3veis que integram a holding, mesmo quando a contabilidade registra valores hist\u00f3ricos inferiores.<\/p>\n\n<p>Consequentemente, algumas estruturas podem perder parte da economia tribut\u00e1ria que buscavam por meio da doa\u00e7\u00e3o de quotas aos herdeiros.<\/p>\n\n<p>No entanto, a holding familiar n\u00e3o perde automaticamente sua utilidade.<\/p>\n\n<p>Ela ainda pode ajudar a:<\/p>\n\n<ul>\n\t<li>centralizar a administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio;<\/li>\n\t<li>estabelecer regras de governan\u00e7a;<\/li>\n\t<li>disciplinar a entrada dos herdeiros;<\/li>\n\t<li>evitar a fragmenta\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis;<\/li>\n\t<li>organizar a distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos;<\/li>\n\t<li>facilitar a continuidade de empresas familiares;<\/li>\n\t<li>separar atividades empresariais e patrimoniais.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Portanto, a fam\u00edlia deve criar uma holding por raz\u00f5es patrimoniais e administrativas concretas.<\/p>\n\n<p>Caso contr\u00e1rio, a sociedade pode gerar custos cont\u00e1beis, obriga\u00e7\u00f5es fiscais e riscos que anulam a vantagem pretendida.<\/p>\n\n<p>Para entender outro aspecto tribut\u00e1rio relacionado a essas estruturas, consulte tamb\u00e9m o artigo <a href=\"https:\/\/brunocaffaro.com.br\/publicacoes\/itbi-holding-cobranca-indevida-integralizacao-imovel\/\">ITBI na holding: o munic\u00edpio cobrou indevidamente?<\/a>.<\/p>\n\n<h2>A doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel evita o invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n<p>A doa\u00e7\u00e3o retira do futuro invent\u00e1rio o im\u00f3vel que o propriet\u00e1rio transferiu validamente e registrou em nome do donat\u00e1rio.<\/p>\n\n<p>Entretanto, essa transfer\u00eancia n\u00e3o elimina necessariamente o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n<p>Se a pessoa falecer e deixar contas banc\u00e1rias, ve\u00edculos, outros im\u00f3veis, investimentos, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou direitos, o invent\u00e1rio ainda precisar\u00e1 abranger esses elementos.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, os herdeiros podem levar a <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong> \u00e0 cola\u00e7\u00e3o para verificar o respeito \u00e0 leg\u00edtima e \u00e0 igualdade da partilha.<\/p>\n\n<p>Portanto, a doa\u00e7\u00e3o pode simplificar a sucess\u00e3o, mas n\u00e3o garante, isoladamente, que a fam\u00edlia evitar\u00e1 todo procedimento sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n<p>Para conhecer outras quest\u00f5es envolvendo patrim\u00f4nio localizado no pa\u00eds, veja tamb\u00e9m o artigo <a href=\"https:\/\/brunocaffaro.com.br\/publicacoes\/sucessao-bens-brasil-domicilio-exterior\/\">Sucess\u00e3o de bens no Brasil: domic\u00edlio no exterior afasta a lei brasileira?<\/a>.<\/p>\n\n<h2>Cuidados antes de transferir o patrim\u00f4nio<\/h2>\n\n<p>Antes de assinar uma escritura de <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong>, o propriet\u00e1rio deve responder a algumas perguntas:<\/p>\n\n<ul>\n\t<li>O im\u00f3vel \u00e9 necess\u00e1rio para sua moradia?<\/li>\n\t<li>O bem produz aluguel ou outra renda importante?<\/li>\n\t<li>A fam\u00edlia possui dinheiro para pagar o ITCMD e os custos cartor\u00e1rios?<\/li>\n\t<li>A doa\u00e7\u00e3o respeita a leg\u00edtima dos demais herdeiros?<\/li>\n\t<li>O propriet\u00e1rio deve reservar o usufruto?<\/li>\n\t<li>A escritura deve incluir cl\u00e1usulas de prote\u00e7\u00e3o?<\/li>\n\t<li>O im\u00f3vel possui financiamento, penhora, indisponibilidade ou outra restri\u00e7\u00e3o?<\/li>\n\t<li>A transfer\u00eancia pode gerar ganho de capital no Imposto de Renda?<\/li>\n\t<li>O donat\u00e1rio possui d\u00edvidas ou enfrenta risco patrimonial?<\/li>\n\t<li>A holding familiar oferece alguma vantagem concreta?<\/li>\n\t<li>O propriet\u00e1rio pode precisar vender o im\u00f3vel no futuro?<\/li>\n\t<li>A legisla\u00e7\u00e3o estadual prev\u00ea alguma mudan\u00e7a efetivamente aprovada?<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Depois dessa an\u00e1lise, a fam\u00edlia poder\u00e1 comparar a doa\u00e7\u00e3o, o testamento, a holding familiar e a manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio para posterior invent\u00e1rio.<\/p>\n\n<p>Assim, a decis\u00e3o deixar\u00e1 de depender apenas do receio tribut\u00e1rio e passar\u00e1 a considerar seguran\u00e7a, governan\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n<h2>Perguntas frequentes sobre doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/h2>\n\n<h3>O ITCMD sobre a doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigatoriamente de 8%?<\/h3>\n\n<p>N\u00e3o. O percentual de 8% representa o teto nacional atualmente permitido, e n\u00e3o uma al\u00edquota obrigat\u00f3ria para todas as doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n<p>Portanto, cada Estado define suas pr\u00f3prias faixas e al\u00edquotas, desde que respeite a progressividade e o limite fixado pelo Senado Federal.<\/p>\n\n<h3>A reserva de usufruto permite continuar no im\u00f3vel?<\/h3>\n\n<p>Sim. A escritura pode transferir a nua-propriedade aos filhos e reservar o usufruto em favor dos pais.<\/p>\n\n<p>Assim, os pais podem continuar utilizando o im\u00f3vel e, conforme a escritura, tamb\u00e9m podem receber seus rendimentos.<\/p>\n\n<h3>A doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para filho paga imposto?<\/h3>\n\n<p>Em regra, sim. A doa\u00e7\u00e3o gera a incid\u00eancia do ITCMD ou ITD.<\/p>\n\n<p>No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o estadual pode prever isen\u00e7\u00f5es conforme o valor e as caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<h3>A holding familiar ainda pode ser vantajosa?<\/h3>\n\n<p>Sim, desde que a estrutura atenda aos objetivos concretos da fam\u00edlia.<\/p>\n\n<p>A holding pode continuar auxiliando na governan\u00e7a, na administra\u00e7\u00e3o patrimonial e na organiza\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Contudo, a nova forma de avalia\u00e7\u00e3o das quotas pode reduzir determinadas vantagens tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n<h3>Os pais podem doar todos os seus bens?<\/h3>\n\n<p>N\u00e3o. Os pais precisam conservar bens ou rendimentos suficientes para a pr\u00f3pria subsist\u00eancia.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, a doa\u00e7\u00e3o deve respeitar a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n<h3>\u00c9 melhor doar o im\u00f3vel ou aguardar o invent\u00e1rio?<\/h3>\n\n<p>N\u00e3o existe uma resposta \u00fanica.<\/p>\n\n<p>A compara\u00e7\u00e3o depende do valor do bem, da legisla\u00e7\u00e3o estadual, do n\u00famero de herdeiros, da exist\u00eancia de usufruto, da situa\u00e7\u00e3o financeira do propriet\u00e1rio e dos custos tribut\u00e1rios e cartor\u00e1rios.<\/p>\n\n<p>Por isso, a fam\u00edlia deve realizar uma simula\u00e7\u00e3o individualizada antes de escolher.<\/p>\n\n<h2>Conclus\u00e3o sobre a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/h2>\n\n<p>O recorde de escrituras mostra que muitas fam\u00edlias est\u00e3o antecipando a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis diante das mudan\u00e7as no ITCMD.<\/p>\n\n<p>De fato, a reforma tribut\u00e1ria tornou obrigat\u00f3ria a progressividade das al\u00edquotas, consolidou o valor de mercado como refer\u00eancia e estabeleceu crit\u00e9rios mais rigorosos para a avalia\u00e7\u00e3o de quotas de holdings familiares.<\/p>\n\n<p>Entretanto, n\u00e3o existe um aumento nacional e autom\u00e1tico do imposto marcado para 2027.<\/p>\n\n<p>Os efeitos concretos dependem da legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado, do valor do im\u00f3vel e da estrutura escolhida para a transfer\u00eancia.<\/p>\n\n<p>Al\u00e9m disso, a economia tribut\u00e1ria n\u00e3o deve orientar sozinha a decis\u00e3o.<\/p>\n\n<p>A <strong>doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em vida<\/strong> precisa preservar a seguran\u00e7a financeira do propriet\u00e1rio, respeitar os direitos dos herdeiros e prever regras adequadas sobre usufruto, administra\u00e7\u00e3o, venda, prote\u00e7\u00e3o patrimonial e revers\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Assim, a antecipa\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria pode proporcionar economia, organiza\u00e7\u00e3o e tranquilidade.<\/p>\n\n<p>Por outro lado, uma doa\u00e7\u00e3o feita \u00e0s pressas pode transformar uma preocupa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em um conflito familiar ou patrimonial.<\/p>\n\n<p>Portanto, antes de assinar a escritura ou modificar uma holding familiar, a fam\u00edlia deve realizar uma simula\u00e7\u00e3o completa dos custos e analisar todas as consequ\u00eancias jur\u00eddicas da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<h2>Precisa de orienta\u00e7\u00e3o sobre planejamento sucess\u00f3rio?<\/h2>\n\n<p>O escrit\u00f3rio <strong>Bruno Caffaro Advocacia<\/strong> atua em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, Direito Imobili\u00e1rio, planejamento patrimonial, invent\u00e1rios, doa\u00e7\u00f5es, usufruto e estrutura\u00e7\u00e3o de holdings familiares.<\/p>\n\n<p>Cada situa\u00e7\u00e3o exige uma an\u00e1lise individualizada do patrim\u00f4nio, da legisla\u00e7\u00e3o estadual, dos herdeiros e dos objetivos da fam\u00edlia.<\/p>\n\n<p><em>Este conte\u00fado possui car\u00e1ter exclusivamente informativo e n\u00e3o substitui a an\u00e1lise jur\u00eddica individualizada do caso concreto.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O aumento das doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis mostra que muitas fam\u00edlias est\u00e3o antecipando o planejamento sucess\u00f3rio diante das mudan\u00e7as no ITCMD. 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