Arquivo de partilha de bens - Publicações

Família e Sucessões

Sucessão de bens no Brasil: domicílio no exterior afasta a lei brasileira?

14/06/2026

A sucessão de bens no Brasil pode seguir a lei brasileira mesmo quando o falecido tinha vínculos ou domicílio no exterior. Esse tema ganhou destaque após decisão da...

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Família e Sucessões

Separação retroativa de bens em união estável: o que decidiu o STJ?

11/06/2026

O STJ decidiu que cláusula de separação total de bens em união estável não pode produzir efeitos retroativos para atingir patrimônio já formado antes do contrato. Entenda os limites dessa decisão, os cuidados na formalização da união estável e os impactos na partilha de bens.

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