Família e SucessõesImobiliárioTributário Empresarial
28/07/2026
O aumento das doações de imóveis mostra que muitas famílias estão antecipando o planejamento sucessório diante das mudanças no ITCMD. A reforma tributária tornou obrigatória a progressividade das alíquotas e estabeleceu o valor de mercado como referência para a tributação. No entanto, doar um imóvel apenas por receio de aumento do imposto pode gerar riscos patrimoniais, tributários e familiares.
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Tributário Empresarial
08/07/2026
A LC 208/2024 incluiu o protesto extrajudicial entre as causas que interrompem a prescrição tributária. Entenda os efeitos da mudança, os limites temporais e os cuidados na análise de débitos inscritos em dívida ativa.
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05/07/2026
A prescrição intercorrente na execução fiscal limita o tempo durante o qual a Fazenda Pública pode manter uma cobrança judicial sem localizar o devedor, um corresponsável ou patrimônio...
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25/06/2026
A constituição de uma holding patrimonial envolve, quase sempre, a transferência de imóveis da pessoa física para a pessoa jurídica. Essa operação tem nome técnico: integralização de capital...
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22/06/2026
A jurisprudência paulista reforça que a integralização de imóvel ao capital social pode dispensar escritura pública quando o ato societário arquivado na Junta Comercial serve como título hábil ao registro imobiliário. Entenda os limites, os cuidados registrais e os impactos práticos.
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08/06/2026
O IR sobre dividendos no Simples Nacional passou a gerar forte discussão após a Lei nº 15.270/2025. Em resumo, a nova regra criou retenção de 10% na fonte...
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03/06/2026
O STF declarou constitucional a regra da prescrição intercorrente nas execuções fiscais. Entenda quando uma dívida ativa pode deixar de ser cobrada judicialmente por paralisação do processo.
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02/06/2026
O STJ decidiu que a presunção de fraude à execução fiscal prevista no art. 185 do CTN não se aplica aos casos de usucapião. A decisão é relevante para proprietários, compradores de imóveis, empresas e contribuintes que enfrentam penhora relacionada a dívidas fiscais do antigo titular.
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01/06/2026
A cobrança da dívida ativa passou por mudanças relevantes nos últimos anos. Com novas diretrizes do CNJ, decisões do STF e maior uso de medidas extrajudiciais, empresas e contribuintes precisam agir de forma preventiva para evitar bloqueios, protestos, restrições cadastrais e penhora de bens.
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31/05/2026
Decisão recente do STJ reforça a necessidade de cautela na compra de imóveis, especialmente quando o vendedor possui débitos inscritos em dívida ativa.
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