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A Justiça do Paraná manteve a venda de um imóvel feita sem a participação da suposta companheira porque não havia publicidade da união estável na matrícula nem prova de má-fé dos compradores. A decisão segue entendimento do STJ e reforça a importância da formalização e da publicidade registral para proteger o patrimônio do casal.
Ler artigo →O aumento das doações de imóveis mostra que muitas famílias estão antecipando o planejamento sucessório diante das mudanças no ITCMD. A reforma tributária tornou obrigatória a progressividade das alíquotas e estabeleceu o valor de mercado como referência para a tributação. No entanto, doar um imóvel apenas por receio de aumento do imposto pode gerar riscos patrimoniais, tributários e familiares.
Ler artigo →A Resolução nº 571/2024 do CNJ passou a permitir, sob condições específicas, a venda de imóvel do espólio antes da partilha e sem alvará judicial, para o pagamento das despesas do inventário extrajudicial.
Ler artigo →Decisão do TJ/RJ reforça que a venda de imóvel feita durante a execução não é automaticamente ineficaz. Sem penhora registrada ou averbação na matrícula, a fraude à execução depende de prova concreta de má-fé do terceiro adquirente.
Ler artigo →A constituição de uma holding patrimonial envolve, quase sempre, a transferência de imóveis da pessoa física para a pessoa jurídica. Essa operação tem nome técnico: integralização de capital...
Ler artigo →A jurisprudência paulista reforça que a integralização de imóvel ao capital social pode dispensar escritura pública quando o ato societário arquivado na Junta Comercial serve como título hábil ao registro imobiliário. Entenda os limites, os cuidados registrais e os impactos práticos.
Ler artigo →O recibo de compra e venda na usucapião pode ter mais relevância jurídica do que muitos compradores imaginam. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu...
Ler artigo →A venda de imóvel em inventário sem alvará passou a ser possível em situações específicas após a Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça. A mudança interessa...
Ler artigo →A cobrança da dívida ativa passou por mudanças relevantes nos últimos anos. Com novas diretrizes do CNJ, decisões do STF e maior uso de medidas extrajudiciais, empresas e contribuintes precisam agir de forma preventiva para evitar bloqueios, protestos, restrições cadastrais e penhora de bens.
Ler artigo →Decisão recente do STJ reforça a necessidade de cautela na compra de imóveis, especialmente quando o vendedor possui débitos inscritos em dívida ativa.
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