EmpresarialNotícias JurídicasTrabalhista Empresarial
21/09/2026
O TST reconheceu a rescisão indireta em caso envolvendo horas extras habituais e banco de horas inválido porque a convenção coletiva exigia acordo com o sindicato. Entenda quando a compensação de jornada é válida.
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EmpresarialTrabalhista Empresarial
20/08/2026
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma importante decisão sobre assédio eleitoral no trabalho. A 4ª Turma condenou o sócio de uma farmácia de manipulação ao pagamento...
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Empresarial
04/08/2026
A falta de bens em nome de uma empresa não autoriza automaticamente a cobrança contra seus sócios. Entenda os limites do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o que decidiu o STJ no Tema 1.210.
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EmpresarialTributário Empresarial
05/07/2026
A prescrição intercorrente na execução fiscal limita o tempo durante o qual a Fazenda Pública pode manter uma cobrança judicial sem localizar o devedor, um corresponsável ou patrimônio...
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EmpresarialNotícias Jurídicas
03/07/2026
O Tema 1.210 do STJ reforça que a desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não bastando a simples falta de bens da empresa.
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EmpresarialFamília e SucessõesImobiliárioTributário Empresarial
25/06/2026
A constituição de uma holding patrimonial envolve, quase sempre, a transferência de imóveis da pessoa física para a pessoa jurídica. Essa operação tem nome técnico: integralização de capital...
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EmpresarialImobiliárioTributário Empresarial
22/06/2026
A jurisprudência paulista reforça que a integralização de imóvel ao capital social pode dispensar escritura pública quando o ato societário arquivado na Junta Comercial serve como título hábil ao registro imobiliário. Entenda os limites, os cuidados registrais e os impactos práticos.
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EmpresarialFamília e SucessõesNotícias Jurídicas
17/06/2026
O STJ decidiu que pessoa relativamente incapaz pode integrar sociedade limitada a ser constituída como holding familiar, desde que observadas salvaguardas legais, autorização judicial e proteção patrimonial adequada.
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EmpresarialNotícias JurídicasTributário Empresarial
08/06/2026
O IR sobre dividendos no Simples Nacional passou a gerar forte discussão após a Lei nº 15.270/2025. Em resumo, a nova regra criou retenção de 10% na fonte...
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EmpresarialTributário Empresarial
03/06/2026
O STF declarou constitucional a regra da prescrição intercorrente nas execuções fiscais. Entenda quando uma dívida ativa pode deixar de ser cobrada judicialmente por paralisação do processo.
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