EmpresarialImobiliárioTributário Empresarial
22/06/2026
A jurisprudência paulista reforça que a integralização de imóvel ao capital social pode dispensar escritura pública quando o ato societário arquivado na Junta Comercial serve como título hábil ao registro imobiliário. Entenda os limites, os cuidados registrais e os impactos práticos.
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EmpresarialFamília e SucessõesNotícias Jurídicas
17/06/2026
O STJ decidiu que pessoa relativamente incapaz pode integrar sociedade limitada a ser constituída como holding familiar, desde que observadas salvaguardas legais, autorização judicial e proteção patrimonial adequada.
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Família e Sucessões
11/06/2026
O STJ decidiu que cláusula de separação total de bens em união estável não pode produzir efeitos retroativos para atingir patrimônio já formado antes do contrato. Entenda os limites dessa decisão, os cuidados na formalização da união estável e os impactos na partilha de bens.
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