Arquivo de usucapião - Publicações | Bruno Caffaro Advocacia

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Recibo de compra e venda na usucapião: o que decidiu o STJ?

09/06/2026

O recibo de compra e venda na usucapião pode ter mais relevância jurídica do que muitos compradores imaginam. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu...

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Usucapião pode afastar penhora em execução fiscal? Entenda a recente decisão do STJ

02/06/2026

O STJ decidiu que a presunção de fraude à execução fiscal prevista no art. 185 do CTN não se aplica aos casos de usucapião. A decisão é relevante para proprietários, compradores de imóveis, empresas e contribuintes que enfrentam penhora relacionada a dívidas fiscais do antigo titular.

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